A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a proposta de reforma do Imposto de Renda, em uma decisão que amplia a faixa de isenção, prevê tributação sobre lucros e dividendos e envia um recado político direto à Câmara dos Deputados, onde também tramita um projeto semelhante.
Segundo o texto aprovado, contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês ficarão isentos do IR, enquanto rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terão redução gradual da carga tributária. A medida pretende aliviar a situação da classe média e de trabalhadores com rendimentos menores.
Outro ponto central é a criação de um imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais, além da tributação de lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026. Também está prevista uma alíquota de 10% sobre dividendos em casos de altas distribuições anuais.
O projeto traz ainda um mecanismo de “encontro de contas”, para evitar que a soma da carga tributária sobre pessoa física e jurídica ultrapasse determinados limites. Além disso, prevê compensações para municípios que possam perder arrecadação com as mudanças.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a aprovação envia uma mensagem clara à Câmara: “Se não avançarem, o Senado avançará”. A votação no colegiado ocorre em meio a disputas políticas entre as duas Casas e pode ser levada ao plenário do Senado antes de seguir para os deputados.
Se for consolidada, a reforma terá impacto direto para milhões de brasileiros, com alívio na tributação das faixas mais baixas e aumento da cobrança sobre rendas mais altas e grandes empresas.
Junte-se ao canal WhatsApp do Jornal Direto
0 Comentários