STF envia ao Congresso projeto de reajuste salarial do Judiciário: impacto, valores e próximos passos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário da União. A proposta, apresentada oficialmente em 27 de setembro de 2025, busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019 e já conta com previsão orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

Como será o reajuste

De acordo com o texto enviado pelo STF:

O aumento será de 8% ao ano, dividido em três parcelas sucessivas: julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.

No acumulado, os vencimentos terão uma elevação de 25,97%.

O reajuste valerá para cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas.

Os ministros do STF não serão beneficiados, pois já recebem o teto constitucional do funcionalismo público (cerca de R$ 46,3 mil).

Exemplos de impacto nos salários

Um Analista Judiciário (classe C, padrão 13) terá a seguinte evolução de vencimentos:

Julho de 2026 – R$ 10.035,51

Julho de 2027 – R$ 10.838,35

Julho de 2028 – R$ 11.705,42

Outros cargos de técnico e analista também terão reajustes proporcionais, com base no mesmo índice.

Justificativa e base legal

O STF argumenta que o reajuste recompõe a inflação acumulada e atende ao art. 169 da Constituição Federal, que regula os limites de gastos com pessoal. Além disso, a proposta já está contemplada no Anexo V do Orçamento de 2026, o que garante previsão financeira para a sua aplicação.

Tramitação no Congresso

O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. A expectativa é que passe pelas comissões de Administração e Serviço Público (CASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). Somente após aprovação nas duas Casas seguirá para sanção presidencial.

Reações e desafios

Servidores: entidades sindicais do Judiciário apoiaram a medida, mas defendem que seja apenas um passo dentro de uma pauta maior de valorização e reestruturação de carreiras.

Orçamento: apesar da previsão no PLOA, parlamentares devem debater os impactos fiscais e a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Política: a votação pode enfrentar resistências em meio ao cenário de ajuste fiscal, embora seja vista como necessária para manter a atratividade e a retenção de profissionais qualificados no Judiciário.

O que esperar

Se aprovado, o reajuste representará um alívio para os servidores do Judiciário, que acumulam perdas salariais significativas desde 2019. No entanto, o tema deve gerar debates sobre prioridades orçamentárias e o equilíbrio entre valorização do funcionalismo e responsabilidade fiscal.

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