Deputado é acusado de quebra de decoro e pode perder o mandato
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (23) abrir um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação foi apresentada pelo PT, que pede a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.
Segundo a acusação, Eduardo teria atuado de forma sistemática para atacar instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Além disso, o parlamentar é acusado de incentivar, junto ao governo dos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo membros do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
Sorteio de relator e próximos passos
Durante a sessão, foi feito o sorteio da lista tríplice para definir quem será o relator do caso. Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP) foram sorteados, e o presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), irá escolher um deles para conduzir o processo.
A partir da definição do relator, Eduardo Bolsonaro terá prazo para apresentar sua defesa prévia. O Conselho de Ética poderá realizar diligências, ouvir testemunhas e, ao final, votar um parecer que pode recomendar desde advertência até a cassação do mandato.
Contexto político e jurídico
O processo acontece em meio a um momento de forte pressão judicial sobre Eduardo Bolsonaro. Na véspera, ele foi denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo, acusado de tentar influenciar decisões judiciais e de buscar apoio externo para interferir em investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados.
O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, alegando ser alvo de perseguição política. No entanto, o seu período de licença venceu recentemente, o que pode complicar sua situação parlamentar.
O que pode acontecer
O caso pode ter diferentes desfechos:
Censura ou advertência: punições mais leves previstas no regimento.
Suspensão do mandato: medida temporária aplicada em casos mais graves.
Cassação: o cenário mais extremo, que retiraria de vez Eduardo Bolsonaro da Câmara dos Deputados.
O processo deverá ter grande repercussão política, envolvendo debates sobre os limites da imunidade parlamentar, a relação entre o Congresso e o STF, além da influência internacional em questões internas do Brasil.
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