Margarida Talapa “esquiva-se” à decisão sobre Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar alegados desvios no FNDS/SUSTENTA

 

Maputo, 8 de agosto de 2025 – O deputado e ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane revelou hoje que propôs ao Parlamento a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar alegados desvios de fundos públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), especialmente relacionados com o projeto SUSTENTA. Contudo, a Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, alegou que essa decisão cabe exclusivamente às bancadas parlamentares.

Proposta encaminhada e resposta institucional

Na sua proposta formal, apresentada em 19 de junho de 2025, Mondlane solicitou tanto à Assembleia da República como à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigações sobre o FNDS e o programa SUSTENTA, citando indícios de "gestão danosa" e falta de transparência .

Em resposta, divulgada hoje, Talapa declarou que a decisão sobre a instauração de uma CPI é responsabilidade das bancadas parlamentares – FRELIMO, PODEMOS, RENAMO e MDM –, e não da presidência da Assembleia .

Reação de Mondlane: silêncio como cumplicidade?

Mondlane lamentou que, apesar de terem sido informadas da proposta, nenhuma bancada se pronunciou até o momento. Ele interpretou esse silêncio como indicativo de cumplicidade com “corrupção, roubo, burla e fraude” que envolvem o projeto SUSTENTA.

Contexto e significado político

O FNDS/SUSTENTA é alvo de suspeitas de gestão opaca e desvio de fundos doados. O pedido de Mondlane foi feito não apenas como instrumento de fiscalização, mas também como um mecanismo de responsabilização pública. Talapa, por sua vez, evitou tomar uma posição direta, remetendo a iniciativa ao crivo partidário.

Análise crítica

Importância institucional: A CPI é um instrumento de fiscalização política essencial nos regimes democráticos, permitindo questionar a gestão de fundos públicos.

Limitações e responsabilidade dos partidos: A retórica de Talapa destaca que é tarefa das bancadas decidir sobre a abertura de inquéritos — o que, segundo Mondlane, acaba por ser uma maneira de empurrar responsabilidades para os partidos.

Interpretação do silêncio: Mondlane sugere que a inação das bancadas é uma aceitação tácita dos problemas denunciados.

Este impasse mostra a tensão entre responsabilidades formais e expectativas de ação política. A próxima etapa dependerá da disposição das bancadas em deliberar sobre a proposta — ou de simplesmente deixá-la arrastar-se no silêncio legislativo.