A proposta de Mondlane assenta nos fundamentos legais estabelecidos pelo artigo 163 da Constituição da República de Moçambique e pelo artigo 1 da Lei Orgânica do Conselho de Estado. No seu pedido formal, o político destaca a legitimidade da sua iniciativa, apelando à análise e consideração do conteúdo do ante-projecto por parte das entidades responsáveis.
“Submeto uma proposta para revisão da Lei do Conselho de Estado, conforme os fundamentos e proposição que se anexa à presente missiva.” – escreveu Mondlane na carta que acompanha o documento.
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O gesto é visto como uma clara demonstração de engajamento cívico e institucional, características que têm marcado a trajectória de Mondlane na política nacional. Conhecido pela sua postura crítica e propositiva, ele tem reiterado publicamente a necessidade de reformas estruturais nos principais pilares do Estado moçambicano, com especial foco na promoção da transparência, modernização e representatividade dos órgãos de soberania.
O ante-projecto surge num contexto em que o debate sobre a reconfiguração das instituições do Estado tem ganhado espaço na esfera pública, impulsionado por uma crescente demanda social por maior accountability e inclusão nos processos decisórios. A Lei do Conselho de Estado, que regula um dos mais importantes órgãos consultivos do Presidente da República, poderá assim ser alvo de atualizações que reflitam melhor as aspirações democráticas da sociedade moçambicana.
Ainda não se conhecem os detalhes da proposta apresentada, mas fontes próximas ao político indicam que ela pretende introduzir maior pluralismo e equilíbrio na composição e funcionamento do Conselho de Estado, bem como reforçar a sua utilidade como instrumento de aconselhamento nacional.
Com esta acção, Venâncio Mondlane reforça a sua imagem como uma figura política ativa, propositiva e atenta às lacunas legais que impactam o funcionamento do Estado. Observadores consideram que o gesto pode provocar um debate importante no Parlamento e noutras esferas institucionais, testando a capacidade do país de acolher e debater propostas de reforma originadas da sociedade civil e da oposição.