O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu de forma crítica à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada “PEC da Blindagem”, que restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares.
A proposta estabelece que, para que deputados ou senadores possam ser processados, será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa. No segundo turno de votação, a PEC foi aprovada com 344 votos a favor e 133 contra.
Para Lula, a medida representa uma inversão de prioridades. O presidente afirmou que a votação “não é séria” e destacou que temas mais urgentes para a população, como trabalho, vida e educação, deveriam ocupar o centro das discussões do Congresso.
A aprovação da PEC gerou intenso debate político. Críticos apontam que a mudança pode ampliar o risco de impunidade entre parlamentares, enfraquecendo os mecanismos de responsabilização. Já defensores alegam que a proposta protege a autonomia do Legislativo e evita possíveis abusos de outros poderes.
O texto agora segue para análise no Senado, onde também precisará do apoio da maioria qualificada para ser promulgado. Enquanto isso, cresce a pressão de setores da sociedade civil que enxergam na medida uma tentativa de criar privilégios políticos em detrimento do princípio da igualdade perante a lei.
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