Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, o regulamento vai contribuir para alcançar os objetivos institucionais e reforçar a eficiência na gestão dos recursos humanos do Estado.
“O regulamento define competências e responsabilidades dos intervenientes no processo de recolha e atualização de informação sobre as necessidades de pessoal, assegurando igualmente a monitoria do recrutamento e seleção”, destacou Impissa no habitual briefing à imprensa.
Novos regulamentos para reforçar a gestão de recursos humanos
Na mesma sessão, o Executivo aprovou também o regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal (SAP).
Este mecanismo vai permitir um acompanhamento integral do ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado, incluindo a implementação e atualização do cadastro, a gestão da prova de vida e o controlo efetivo da carreira pública.
“O SAP vai responder às necessidades de coordenação, execução e controlo das atividades de gestão de recursos humanos do Estado”, explicou o porta-voz.
Ainda no setor de gestão de pessoal, foi igualmente aprovado o regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP).
Este subsistema pretende definir diretrizes que dotem a Administração Pública de funcionários qualificados, motivados e reconhecidos pelo desempenho.
O documento estabelece critérios e padrões de qualidade para a formação de gestores e formadores, alinhados às metodologias e recomendações da entidade reguladora competente. Além disso, promove a criação de uma cultura de desenvolvimento profissional contínuo nas instituições públicas, ajustada às necessidades específicas de cada setor.
Revogação de concessões rodoviárias em Gaza
Para além das reformas na Administração Pública, o Conselho de Ministros decidiu revogar o decreto que integrava três estradas da província de Gaza na concessão da empresa Rede Viária de Moçambique (REVIMO):
R453: Praia de Bilene – Macia
N101: Macia – Chókwè
R448: Chókwè – Macarretane
Segundo Impissa, a decisão foi motivada pelo baixo nível de tráfego e receita nestas vias, bem como pelos elevados custos operacionais, que se mostraram incompatíveis com as projeções iniciais da concessionária.
Reformas marcam a sessão do Conselho de Ministros
As decisões tomadas nesta 31ª sessão ordinária refletem a prioridade do Executivo em modernizar a Administração Pública e garantir maior eficiência na gestão de recursos humanos, ao mesmo tempo que ajusta as concessões de infraestruturas para maior sustentabilidade financeira.
Com estas medidas, o Governo pretende alinhar-se às exigências de um setor público mais eficiente, transparente e orientado para resultados.
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