Alcolumbre descarta votação e arquiva PEC da Blindagem no Senado

 

O que aconteceu

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) que a chamada PEC da Blindagem não será votada em plenário e seguirá para arquivamento. A decisão ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta de forma unânime, classificando-a como inconstitucional.

Segundo Alcolumbre, sua decisão tem “amparo regimental claríssimo”, já que a rejeição na CCJ inviabiliza a continuidade da tramitação.

Contexto

A proposta, apelidada de PEC da Blindagem, vinha sendo criticada por abrir espaço para mecanismos que poderiam enfraquecer instrumentos de responsabilização de autoridades. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), havia defendido que, mesmo com a rejeição, o texto fosse levado ao plenário como gesto político, mas a posição não prevaleceu.

Implicações

O arquivamento encerra formalmente a tramitação da PEC, que só poderá retornar ao Congresso em nova versão.

A decisão é vista como uma vitória das instituições de controle, já que a proposta poderia limitar fiscalizações.

O gesto de Alcolumbre reforça a força da CCJ dentro do processo legislativo, já que a rejeição unânime serviu de base para barrar o avanço da matéria.

Próximos passos

Com o arquivamento, o Senado sinaliza que não dará continuidade a projetos considerados inconstitucionais. Ainda assim, analistas apontam que novas tentativas de apresentar propostas semelhantes podem surgir no futuro, sob outras roupagens.

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