linhas aéreas de moçambique multada por cobrança indevida de sobretarifa e obstrução a investigação

 

ARC aplica penalidade de mais de 11 milhões de meticais e exige fim da taxa ilegal

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) multou a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) em 11.109.738,05 meticais por aplicar, de forma indevida, uma sobretarifa em voos domésticos e por dificultar uma investigação oficial.

Segundo a ARC, a taxa foi originalmente criada para compensar variações no preço do combustível em voos internacionais, mas continuou a ser cobrada nos voos internos mesmo após a sua proibição pelo Governo em 2021. Em alguns casos, a sobretarifa chegou a representar 60% do valor total do bilhete — como no exemplo citado de um bilhete de 10 mil meticais, em que 6 mil correspondiam apenas à taxa.

A entidade reguladora afirma que não havia qualquer base legal ou contabilística para a cobrança, acusando a LAM de falsear o preço real das passagens, prejudicar financeiramente os passageiros e abusar da sua posição dominante no mercado. Além disso, a companhia não apresentou documentos e informações solicitadas, o que caracterizou falta de colaboração.

Na decisão, a ARC fixou 8.332.303,54 meticais de multa pela cobrança indevida e 2.777.434,51 meticais pela não colaboração na investigação. A LAM tem 15 dias para efetuar o pagamento e dois meses para eliminar definitivamente a sobretarifa.

O caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República, que poderá avançar com novas medidas caso surjam mais indícios de irregularidades.

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