Governo quer aumentar contribuição interna para 80% do Orçamento do Estado

 

O Governo moçambicano definiu como meta elevar a contribuição interna para o Orçamento do Estado, dos atuais 68% para 80% nos próximos anos. O anúncio foi feito, esta sexta-feira (08), pela ministra das Finanças, Carla Loveira, na abertura da XV Sessão do Conselho da Fiscalidade, realizada em Maputo sob o lema “Inovar para arrecadar”.

Segundo a governante, o objetivo será alcançado por meio da modernização da administração tributária, do alargamento da base de contribuintes e de um combate rigoroso à evasão e à erosão fiscal. “A eficiência arrecadatória e a diversificação da base tributária são indispensáveis para garantir finanças públicas sólidas e previsíveis”, sublinhou.

Carla Loveira destacou que o combate à evasão fiscal é prioridade absoluta, com foco especial nos sectores da mineração, do comércio digital e da economia extractiva. Para tal, serão reforçadas as auditorias tributárias e aduaneiras, aumentando a recuperação de receitas.

A estratégia governamental contempla também a modernização da tributação da economia digital, a integração dos sistemas SAF-T e e-factura e a operacionalização dos Juízos Privativos das Execuções Fiscais em todas as províncias. A medida visa acelerar a cobrança da dívida tributária e assegurar maior transparência e eficiência no sistema fiscal.