O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) confirmou que o Governo já prevê uma dotação orçamental para a retoma dos actos administrativos na função pública, suspensos há dois anos. A informação foi avançada pela porta-voz do XI Conselho Coordenador do MAEFP, Biza Novela, no encerramento do encontro realizado na cidade da Matola, província de Maputo.
Segundo Novela, o montante alocado pelo Ministério da Economia não será suficiente para abranger todos os funcionários elegíveis, levando à criação de critérios de priorização. Entre os grupos que poderão ser contemplados este ano estão funcionários cujos processos já tinham sido visados pelo Tribunal Administrativo antes da suspensão, bem como aqueles com despachos submetidos e em análise.
O MAEFP também está a publicar os qualificadores profissionais já aprovados, passo considerado fundamental para operacionalizar a medida, que cumpre um compromisso assumido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a campanha eleitoral.
“Mesmo para os casos priorizados, será feita uma análise para avaliar se o orçamento cobre todos. Caso contrário, alguns terão de aguardar para o próximo ano, conforme a inscrição no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado”, explicou Novela.
A suspensão dos actos administrativos gerou, nos últimos dois anos, forte preocupação no sector, sendo a sua retoma vista como essencial para a valorização e motivação dos trabalhadores do Estado.
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