CNE notifica partidos e Venâncio Mondlane para corrigir irregularidades financeiras

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou 12 dos 37 partidos políticos que participaram nas eleições gerais de 9 de outubro de 2024, para corrigirem irregularidades na utilização dos fundos atribuídos durante a campanha eleitoral. Entre os notificados, destacam-se a Renamo, o MDM, o PODEMOS e o ex-candidato presidencial independente Venâncio Mondlane.

No total, a CNE distribuiu 260 milhões de meticais entre as 37 formações políticas concorrentes. Passados cerca de 11 meses, foram identificadas falhas nas prestações de contas de 12 partidos, incluindo Venâncio Mondlane, que terá de justificar a aplicação dos 21 milhões de meticais que recebeu.

De acordo com a notificação, os mandatários devem comparecer no Departamento de Administração e Finanças (DAF) da CNE, a partir das 10h do dia 11 de agosto de 2025, para sanar as irregularidades. O procedimento baseia-se no artigo 11 do Regulamento de Distribuição do Fundo de Financiamento Público para Campanha e Propaganda Eleitoral, aprovado pela Deliberação nº 58/CNE/2014.

Partidos e candidato notificados:

1. PAREDE

2. PLD

3. MJRD

4. AMUSI

5. PASOMO

6. PJDM

7. PADELINO

8. MDM – 40 milhões de meticais

9. PANAOC

10. RENAMO – 40 milhões de meticais

11. PVM

12. PODEMOS – 8 milhões de meticais

13. Venâncio Mondlane – 21 milhões de meticais

Os valores foram entregues em três fases, sendo que as últimas parcelas dependiam da justificação correta da utilização da primeira. A CNE pretende, com este processo, garantir a transparência e a conformidade legal na gestão dos fundos públicos destinados à campanha eleitoral.

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