O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, defendeu uma mudança de paradigma no sistema penitenciário nacional, centrada na reabilitação dos reclusos e na valorização dos profissionais da área. A declaração foi feita nesta segunda-feira, durante uma cerimónia na Presidência da República, onde recebeu membros do Conselho Consultivo e da Guarda Penitenciária do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), que o saudaram pela passagem do seu 50.º aniversário.
Durante o encontro, Chapo afirmou que “a justiça penal não é apenas um domínio técnico, ela é uma expressão da nossa visão política e ética sobre o Estado de direito democrático e sobre o tipo de sociedade que queremos construir”. O estadista destacou a importância de um sistema penitenciário que não apenas puna, mas que recupere e reintegre os cidadãos.
Reabilitação em vez de punição
O Chefe do Estado reiterou que o Governo está empenhado em reformas profundas no sector da justiça penal, com foco na humanização e racionalização das penas. Entre as medidas, está a introdução de penas alternativas à prisão, promovendo uma justiça “mais racional, proporcional e eficiente”.
Segundo Chapo, a superlotação prisional — um dos grandes desafios do sector — não se resolve apenas com a construção de mais estabelecimentos prisionais. “Precisamos de uma justiça que não castigue apenas, mas que recupere; que não exclua, mas que reintegre”, afirmou, acrescentando que a segurança sustentável depende de justiça social, inclusão e criação de oportunidades para todos.
Valorização dos profissionais do SERNAP
O Presidente elogiou o empenho dos profissionais do sistema penitenciário, sublinhando que muitos trabalham em condições difíceis e longe dos holofotes mediáticos, mas com elevado sentido de missão. “O vosso trabalho é digno, é nobre e é essencial para o funcionamento do país”, disse, apelando à contínua valorização da carreira penitenciária.
Entre os profissionais destacados estão direcções prisionais, técnicos administrativos, educadores sociais, monitores, formadores e guardas penitenciários, a quem o Presidente reconheceu como pilares do SERNAP. “Cada acção vossa em prol da reabilitação de um recluso é uma contribuição directa para a construção de um Moçambique mais justo, mais seguro e mais solidário”, sublinhou.
Programas de capacitação e parcerias
Chapo anunciou ainda o reforço dos programas de capacitação profissional e trabalho agrícola nas penitenciárias, transformando-as em verdadeiros “centros de formação e de dignidade”. O Presidente revelou também o aprofundamento das parcerias com a sociedade civil, igrejas e parceiros internacionais, com vista a garantir uma “execução penal partilhada e humanizada”.
Compromisso com os direitos humanos
Durante a cerimónia, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, leu uma mensagem do Conselho Consultivo e da Guarda Penitenciária. O texto parabenizou o Presidente pela liderança e reafirmou o compromisso do SERNAP com o respeito pelos direitos humanos e o tratamento digno dos reclusos.
O evento encerrou com uma mensagem de confiança e esperança por parte do Chefe de Estado, que reforçou a importância do sistema penitenciário na promoção da paz social, da legalidade democrática e da dignidade humana.
“A história do SERNAP é, também, a história de Moçambique”, concluiu o Presidente Chapo.