O Ministério Público (MP) de Moçambique confirmou nesta semana a possibilidade de rever as medidas de coação aplicadas a Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial e uma das figuras centrais das manifestações pós-eleitorais que marcaram o país desde outubro de 2024. A informação consta no despacho de acusação entregue ao político na terça-feira, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo.
Mondlane é formalmente acusado de cinco crimes, nomeadamente:
• Apologia pública ao crime,
• Incitamento à desobediência coletiva,
• Instigação pública a um crime,
• Instigação ao terrorismo, e
• Incitamento ao terrorismo.
De acordo com o documento do MP, o político agiu com premeditação e apoio de terceiros, utilizando meios de comunicação para convocar manifestações e promover resistência aos resultados eleitorais, que ele afirma serem fraudulentos. A acusação baseia-se em provas testemunhais, vídeos de redes sociais, gravações, documentos bancários, tráfego de chamadas e relatórios de transações eletrónicas.
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"Contra o arguido militam circunstâncias agravantes", lê-se no despacho, que menciona a execução em grupo e o uso de meios de publicidade como fatores agravantes.
No entanto, apesar da gravidade das acusações, o Ministério Público admite manter, por agora, o Termo de Identidade e Residência como única medida de coação. O documento ressalta, porém, que essa medida poderá ser modificada “em função da alteração das circunstâncias”.
Mondlane se defende e critica sistema judicial
Após receber o despacho sob forte aparato policial na capital, Mondlane reafirmou sua inocência, alegando estar de "consciência tranquila" e pronto para enfrentar o julgamento com o apoio de uma equipa internacional de advogados.
"Eu prestei um grande serviço a esta nação. [...] Tiramos a máscara da fraude e levamos até à extrema resistência contra um regime ditatorial", declarou o político à imprensa.
Mondlane também acusou o sistema judicial moçambicano de ser "seletivo" e conivente com o poder político, afirmando que "aqueles que combatem o crime são perseguidos, presos e até mortos".
Conflito pós-eleitoral e impactos sociais
Desde as eleições gerais de 09 de outubro de 2024, Moçambique mergulhou em um clima de tensão social. Mondlane rejeitou os resultados que deram vitória a Daniel Chapo, da Frelimo, e convocou manifestações nacionais que resultaram em confrontos violentos. Segundo organizações independentes, cerca de 400 pessoas morreram durante esses protestos, além de inúmeras ocorrências de vandalismo, destruição de propriedade pública e privada, e confrontos com a polícia.
O cenário só começou a mudar após dois encontros entre Mondlane e Chapo — um em março e outro em maio — que visavam a pacificação do país.
A decisão do Ministério Público de manter ou rever as medidas de coação contra Venâncio Mondlane poderá ter impacto direto no equilíbrio político e social de Moçambique. Com o julgamento a caminho, cresce a expectativa tanto entre os apoiantes do político quanto entre os críticos do atual sistema judicial. O caso pode tornar-se um marco na história da democracia moçambicana, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão, participação política e atuação do poder judiciário.
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