Quatro menores de idade envolvidos numa violação sexual em grupo contra uma aluna na zona da Machava, município da Matola, foram restituídos à liberdade por não serem criminalmente imputáveis, segundo determina a legislação moçambicana. A informação foi confirmada pela Polícia da República de Moçambique (PRM) em entrevista à TV Miramar.
O caso, que chocou o país, ganhou repercussão nacional após a circulação de vídeos gravados pelos próprios autores durante o acto, partilhados posteriormente nas redes sociais. A brutalidade da agressão e o aparente sentimento de impunidade por parte dos envolvidos geraram fortes reações na sociedade civil, com apelos por justiça e revisão legal.
De acordo com a PRM, os implicados têm menos de 16 anos, idade mínima para a responsabilização penal no país. Nos termos da legislação vigente, menores abaixo dessa faixa etária não podem ser julgados ou condenados criminalmente. Em vez disso, são enquadrados em medidas de protecção e acompanhamento social, com enfoque na reeducação e reintegração.
“As nossas leis não preveem prisão para menores de 16 anos, mesmo em casos de crimes graves. O que a lei permite são medidas de natureza social e pedagógica”, explicou um porta-voz da corporação.
A vítima encontra-se a receber assistência médica e psicológica, conforme avançaram as autoridades. O caso também está sob o acompanhamento de instituições de protecção da criança e de defesa dos direitos humanos.
Organizações da sociedade civil já se manifestaram, exigindo que o Estado reveja os mecanismos de responsabilização em casos de violência sexual, especialmente quando envolvem menores infractores e vítimas em situação de vulnerabilidade.
O episódio reacende o debate nacional sobre a eficácia do sistema de justiça juvenil em Moçambique e a necessidade urgente de políticas públicas mais rigorosas e preventivas para combater a violência sexual em contexto escolar e comunitário.
Junte-se ao canal WhatsApp do Jornal Direto
0 Comentários