O Ministério das Finanças (MF) de Moçambique, por meio da Direcção Nacional do Património do Estado, acaba de anunciar a suspensão imediata de cinco concursos públicos milionários destinados à reabilitação e manutenção de estradas em diversas províncias do país. A medida foi tomada com o objetivo de garantir o cumprimento rigoroso dos procedimentos legais estabelecidos no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas.
A decisão, tornada pública através de uma nota oficial, visa assegurar a transparência, legalidade e boa gestão dos recursos públicos destinados às infraestruturas rodoviárias. Segundo a nota, será feita uma revisão minuciosa de todos os contratos envolvidos, a fim de verificar se os mesmos obedecem aos padrões de conformidade exigidos pela legislação em vigor.
Os Projetos Suspensos
Os concursos agora suspensos envolvem cifras avultadas e contemplam empreitadas em pontos estratégicos do território nacional. Os contratos são os seguintes:
1. Reabilitação e Manutenção da Estrada N301 – Província de Tete (Lote 1, Matambo-Marara):
Com uma extensão de 50 quilômetros, esta obra foi adjudicada à empresa Chico pelo montante de 2.311.706.904,93 meticais.
2. Reparações de Emergência na Ponte sobre o Rio Monapo (Encontro Norte), na Estrada N1 – Província de Nampula:
A intervenção, no troço Namialo/Rio Lúrio (Km 2+900), seria executada pela MOZA CONSTRUÇÕES, Lda ao custo de 563.351.174,96 meticais.
3. Manutenção Periódica da Estrada Revestida no Troço N14, Metoro-Montepuez (110 km):
O contrato, atribuído à empresa EREPTZ Construções, previa um investimento de 217.460.985,85 meticais.
4. Reabilitação de Troços Urbanos com Revestimento em Blocos de Pavês – Cidade de Maputo:
Envolve dois contratos distintos:
Um troço de 1.320 metros (Rotunda/Pensão Ganha Pouco) e outro de 275 metros (mesmo eixo), atribuídos à JULIEN CONSTRUÇÕES, no valor de 104.912.636,63 meticais.
Outro troço com ligação à Av. Milagre Mabote, adjudicado à AIRTECH, Lda, com custo estimado em 6.996.027,28 meticais.
Fiscalização e Responsabilidade
A suspensão destes concursos demonstra um esforço do Governo moçambicano em reforçar a fiscalização e a responsabilidade na gestão dos fundos públicos. As obras de infraestrutura, especialmente as rodoviárias, representam um dos maiores investimentos do Estado, sendo também setores suscetíveis a práticas irregulares.
Neste contexto, o MF pretende assegurar que todas as etapas dos processos de contratação pública – desde a adjudicação até a execução – estejam em total consonância com a legislação vigente, promovendo a integridade e a eficiência na aplicação dos recursos.
Próximos Passos
O Ministério indicou que a suspensão é temporária, mas sem data definida para uma eventual retoma. Os contratos ficarão sujeitos a auditorias internas e, caso se confirme alguma desconformidade, medidas corretivas e legais poderão ser aplicadas. Em paralelo, o Governo reforça que continua comprometido com a melhoria das estradas nacionais, mas dentro dos princípios de legalidade, transparência e justiça administrativa.
A medida pode atrasar obras consideradas prioritárias para o escoamento da produção e mobilidade da população, mas abre um importante precedente na luta contra práticas irregulares na administração pública.