A tão esperada proposta de Lei que visa garantir a independência financeira do poder judiciário em Moçambique está prestes a ser concluída. A informação foi revelada na quarta-feira (7) pelo Presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavele, durante uma comunicação oficial feita em Maputo.
Segundo Matavele, o documento encontra-se numa fase avançada de elaboração e deverá, em breve, ser submetido ao Executivo para apreciação. Após essa etapa, seguirá para o Parlamento com vista à sua aprovação. A expectativa da Associação é que a lei esteja aprovada até, no mais tardar, 2026.
> “Já temos a ante-proposta da Lei de criação da independência financeira do judiciário quase que pronta. Provavelmente, nas próximas semanas será encaminhada ao Governo, para depois seguir ao parlamento. A nossa expectativa é que até 2026, o próximo ano, no mais tardar, provavelmente teremos uma lei sobre a independência financeira do judiciário como um todo”, afirmou Matavele, em declarações à STV.
Um Passo Rumo à Verdadeira Separação de Poderes
Para o dirigente da AMJ, a aprovação desta legislação representa um avanço histórico na consolidação da independência dos poderes do Estado moçambicano, em especial no que diz respeito à separação entre o Executivo e o Judiciário. Com a nova Lei, o sistema judicial deixará de depender financeiramente do Governo central, o que pode fortalecer sua autonomia institucional e funcional.
Matavele defende que esta independência orçamental “vai acabar, de uma vez por todas, com a dependência do Judiciário perante o Executivo”, criando condições para um funcionamento mais imparcial, célere e eficiente do sistema de justiça em Moçambique.
Bem-Estar dos Magistrados em Pauta
Além da independência financeira institucional, o sector judicial também demonstra preocupação com o bem-estar financeiro dos seus membros. Neste sentido, Matavele revelou que já foi enviada ao Governo uma ante-proposta de melhoria salarial, fruto de uma concertação interna que envolveu diversas instituições do setor da justiça, incluindo o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Administrativo e o Conselho Constitucional.
> “Já foi aprovada uma ante-proposta ao nosso nível como Judiciário, envolvendo o Tribunal Supremo, a PGR, Tribunal Administrativo, CC. Já está no Governo. Esperamos que o mais rapidamente se resolva, para podermos ter, efectivamente, uma tabela salarial que esteja adequada à função judiciária”, declarou o presidente da AMJ.
Implicações Futuras
Se aprovada, a proposta de Lei poderá mudar de forma significativa a relação entre os poderes em Moçambique, ao reforçar a autonomia do Judiciário e criar bases para maior responsabilização e eficácia. A medida pode também elevar a confiança pública nas instituições judiciais, promovendo um ambiente de maior estabilidade democrática e segurança jurídica no país.
A proposta surge num contexto em que se intensificam os debates sobre reformas estruturais no setor público moçambicano, especialmente após anos de desafios econômicos, crises institucionais e clamor social por justiça mais célere e imparcial.
A conclusão da proposta de Lei para a independência financeira do Judiciário marca um momento determinante na história da justiça moçambicana. Com a expectativa de aprovação até 2026, o país poderá entrar numa nova fase, onde a justiça deixa de depender do Executivo não apenas simbolicamente, mas também na prática, com reflexos diretos na vida dos cidadãos e na saúde da democracia moçambicana.