A declaração foi feita durante o início da fase de socialização do novo quadro jurídico-legal do sector extractivo. Pale sublinhou que o objectivo central da reforma é garantir que a indústria extractiva opere de forma mais eficiente e com maior responsabilidade social. “Esta reforma é um passo decisivo para tornar o nosso sector extractivo mais inclusivo, transparente, mais eficiente e mais orientado para o bem-estar dos moçambicanos, sobretudo das comunidades locais”, afirmou o ministro, citado pelo jornal Savana.
O titular da pasta sublinhou ainda que o Governo pretende envolver todos os actores directa ou indirectamente afectados pelo sector, num exercício de “soberania participada”. “Queremos escutar todas as vozes e acolher o máximo de contributos para que a legislação, em revisão, possa efectivamente defender os interesses do País”, reforçou.
Reforma com Base Participativa
A reforma legal teve início a 29 de Março de 2025, com um processo interno liderado por quadros séniores do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), incluindo técnicos no activo e reformados. Após essa fase, os anteprojectos passaram pela análise e validação do Conselho Técnico e foram posteriormente aprovados pelo Conselho Consultivo do MIREME.
A nova fase em curso será marcada por auscultações públicas e uma harmonização interinstitucional, com o objectivo de recolher pareceres e sugestões que possam enriquecer o conteúdo da legislação.
Os anteprojectos já foram remetidos a todos os ministérios relevantes para apreciação formal e encontram-se também disponíveis nos Serviços Provinciais de Infraestruturas em todas as províncias do país. Além disso, estão a ser partilhados com associações profissionais do sector.
Envolvimento Multissectorial
De forma a garantir um processo verdadeiramente participativo, o Governo planeia organizar uma série de seminários, mesas-redondas e sessões de debate. Estas actividades irão envolver uma vasta gama de intervenientes, incluindo comunidades locais, administrações distritais e provinciais, empresários, concessionários, representantes da sociedade civil, instituições de ensino superior e outros grupos de interesse.
Entre os principais instrumentos legais em revisão está a nova Lei de Conteúdo Local na área de petróleos, que visa assegurar uma maior participação de empresas e mão-de-obra nacionais nos projectos de exploração e produção de recursos energéticos.
Com este movimento de reforma, Moçambique reforça o compromisso com uma gestão responsável e equitativa dos seus recursos naturais, apostando num modelo que escuta e integra a voz dos cidadãos e promove o desenvolvimento sustentável.