A quantia milionária foi adjudicada à empresa Tano Digital Solutions Limitada para a renovação de suporte de 56 licenças de base de dados, num processo que, segundo o CEDSIF, foi feito através de ajuste directo por “ausência de concorrência internacional”. A empresa seria, alegadamente, a única em Moçambique capaz de prestar o serviço específico requerido. Contudo, essa justificativa começa a ser posta em causa, à medida que surgem indícios de um padrão preocupante de favorecimento contratual.
Uma investigação conduzida pelos jornalistas Romeu Carlos e Cláudio Manhique, revela que a Tano Digital Solutions tem sido recorrentemente beneficiada com contratos milionários por parte do CEDSIF. Em 2023, por exemplo, cerca de um terço dos 600 milhões de meticais do plano anual de aquisições do CEDSIF foi canalizado para essa mesma empresa, sem que tenham sido tornadas públicas informações claras sobre critérios competitivos ou processos licitatórios transparentes.
A legislação moçambicana sobre contratação pública permite o ajuste directo em situações excepcionais e fundamentadas, como ausência comprovada de concorrência ou situações de emergência. No entanto, a forma como esta adjudicação foi executada — considerada por muitos como “desportiva e automática” — levanta questões éticas e legais. Não há, até agora, relatórios técnicos públicos nem pareceres jurídicos que comprovem a indispensabilidade exclusiva da Tano no fornecimento do serviço.
Fontes seniores do próprio CEDSIF afirmaram que houve um concurso internacional que não contou com concorrentes, o que justificaria o ajuste. No entanto, analistas do setor questionam se foram feitas diligências suficientes para garantir uma concorrência justa ou se o processo foi simplesmente conduzido com base em relações previamente estabelecidas.
Este novo episódio aumenta a pressão sobre o governo e as instituições fiscalizadoras, numa altura em que a sociedade civil exige mais rigor, transparência e responsabilidade na gestão dos fundos públicos, especialmente no setor das tecnologias e informação — uma área crítica para o funcionamento da máquina do Estado.
A reportagem completa será transmitida esta quarta-feira no Jornal Principal, prometendo revelar mais detalhes sobre a ligação entre o CEDSIF e a Tano Digital Solutions e lançar luz sobre uma possível teia de adjudicações questionáveis.
A expectativa é que as autoridades competentes, como o Tribunal Administrativo e a Procuradoria-Geral da República, analisem o caso com a devida atenção. Afinal, está em jogo não apenas o uso adequado dos fundos públicos, mas também a credibilidade das instituições estatais num momento delicado da vida política e económica do país.