De acordo com uma nota divulgada pelo GPCCS, o caso ocorreu por volta das 20 horas do dia 13 de Junho, quando o agente em causa foi surpreendido a receber pagamentos indevidos de camionistas, com o objetivo de agilizar o processo de tramitação de documentos de carga. Esta acção foi desencadeada no âmbito das actividades regulares de prevenção e repressão de actos de corrupção, conduzidas pelo órgão anticorrupção.
As investigações subsequentes revelaram que o esquema de pagamento ilegal era amplamente conhecido entre os motoristas que transitam pela área. Um dos condutores envolvidos confirmou que tais práticas se tornaram habituais, funcionando como um sistema informal de facilitação de processos, em detrimento da legalidade e da equidade no serviço público.
“O agente, em vez de agir com integridade e respeito pelas normas da Função Pública, optou por práticas desviantes que atentam contra os princípios de legalidade e corroem a confiança dos cidadãos nas instituições estatais”, afirma o documento do GPCCS.
Com base nos elementos colhidos, foram encontrados fortes indícios dos crimes de corrupção activa, por parte do motorista, e corrupção passiva para acto lícito, por parte do agente alfandegário. Estas condutas estão previstas e punidas nos artigos 427 e 426 do Código Penal, com penas que variam entre seis meses e cinco anos de prisão, além de multa até um ano, conforme a gravidade do delito.
O caso deu origem ao Processo-crime n.º 53/0701/GPCCS/2025, já remetido ao tribunal da cidade da Beira para os trâmites legais subsequentes. As autoridades reiteram o seu compromisso na luta contra a corrupção e apelam à colaboração dos cidadãos na denúncia de práticas ilícitas que enfraquecem as instituições e dificultam o desenvolvimento do país.