O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, foi a voz que trouxe à tona a mensagem do Estado, num momento em que o país ainda tenta recuperar das tensões políticas e sociais que marcaram o período pós-eleitoral. De acordo com Impissa, muitos moçambicanos sofreram perdas significativas durante os protestos, incluindo bens materiais, destruição de residências e, em casos mais trágicos, perda de vidas humanas.
“Quem se sentir lesado no seu património ou nos seus direitos deve exigir a sua reposição. É o que recomendamos a todos que sofreram, pois muitos cidadãos perderam bens, incluindo as suas casas, além de vidas”, afirmou Impissa durante a conferência de imprensa.
O apelo do Governo surge como um esforço para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e no sistema judicial, incentivando uma resposta cívica e legal à violência que se seguiu às disputas eleitorais. Impissa sublinhou ainda que cabe a cada cidadão lesado decidir o caminho a seguir, destacando que o recurso à justiça é uma das vias legítimas para exigir compensações e responsabilização dos autores das destruições.
“Se souber quem destruiu, é importante identificar essas pessoas e exigir a reparação”, reforçou o porta-voz.
Este posicionamento do Governo representa também um reconhecimento oficial dos estragos causados pelas manifestações, bem como das fragilidades na proteção de bens e vidas durante o período de instabilidade. Embora o executivo não tenha anunciado mecanismos específicos de apoio ou compensação financeira imediata, o incentivo à ação legal indica uma abertura institucional para que os processos sejam conduzidos com base no Estado de Direito.
Por outro lado, organizações da sociedade civil têm vindo a pedir não apenas justiça individual, mas também um processo de reconciliação nacional e medidas de prevenção para evitar que situações semelhantes se repitam em futuros pleitos eleitorais. Algumas vítimas, principalmente nas zonas urbanas mais afetadas pelos confrontos, têm manifestado dificuldades em reunir provas, identificar autores e lidar com os trâmites legais.
Especialistas jurídicos sugerem que o Governo deveria disponibilizar apoio legal gratuito às vítimas mais vulneráveis, para garantir que a justiça seja acessível a todos, e não apenas a quem possui recursos. Além disso, há quem defenda a criação de um fundo especial de compensação para os afetados, uma proposta que, até ao momento, não foi comentada oficialmente pelo Conselho de Ministros.
Enquanto isso, o apelo do executivo continua a ecoar entre os cidadãos, especialmente aqueles que ainda enfrentam os escombros do que foram suas casas ou negócios. O próximo passo dependerá agora da mobilização social e da resposta das instituições de justiça, que terão a responsabilidade de lidar com os processos que venham a ser instaurados.