Segundo o porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a mudança não altera os valores da tabela em si, mas sim a forma como os funcionários públicos evoluem dentro da estrutura da TSU. O ministro falava na última sexta-feira (23), em Maputo, esclarecendo que a revisão era necessária para alinhar o sistema de carreiras com a nova realidade introduzida pela TSU em 2022.
Ajuste estrutural para a nova realidade salarial
A principal inovação trazida por esta alteração legislativa está na harmonização entre os qualificadores profissionais e os níveis salariais da nova tabela. Com isso, foram definidos os níveis máximos e mínimos para cada carreira e categoria profissional, criando uma base sólida para que os processos de promoção, progressão e mobilidade obedeçam a critérios claros e uniformes.
“O que se altera não é a tabela e não são os números, mas sim o sistema de como é que se promovem os diferentes actos de promoção, de progressão e mudança de carreira dos funcionários no quadro daquela tabela”, enfatizou Impissa, citado pelo jornal Domingo.
Este reajuste era fundamental porque, até então, o sistema de carreiras permanecia atrelado à antiga tabela salarial, criando incompatibilidades que impediam a plena operacionalização da TSU. Com a alteração agora aprovada, as carreiras passam a estar alinhadas com a lógica e estrutura da nova tabela, o que facilita a implementação de políticas de valorização dos quadros públicos com base em mérito, competência e tempo de serviço.
Reforma em curso desde 2022
A TSU foi introduzida como parte de um vasto programa de reforma do setor público moçambicano, com o objetivo de corrigir distorções salariais, melhorar a motivação dos funcionários públicos e tornar o Estado mais eficiente. No entanto, a complexidade do sistema e as implicações financeiras exigiram uma implementação faseada, com revisões constantes para ajustar os instrumentos legais e administrativos às novas diretrizes.
Este novo decreto representa uma das etapas cruciais deste processo de reforma, ao garantir que os critérios de evolução nas carreiras estejam perfeitamente enquadrados nos parâmetros estabelecidos pela TSU.
Próximos passos
Com a revisão do sistema de carreiras e remunerações, espera-se que o Governo avance com maior celeridade na operacionalização plena da TSU, garantindo que todos os funcionários públicos conheçam e tenham acesso a uma trajetória de crescimento profissional clara e justa.
Além disso, este movimento reforça o compromisso do Executivo com a profissionalização da função pública, a transparência na gestão salarial e a eficiência dos serviços prestados ao cidadão.
Ao final, fica evidente que a implementação da Tabela Salarial Única é mais do que uma simples reorganização de salários — trata-se de uma transformação estrutural no modo como o Estado moçambicano reconhece, valoriza e desenvolve o seu capital humano.