Suprema Corte Dos EUA Vai Analisar Tarifas De Trump Em Novembro

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos marcou para o dia 5 de novembro uma audiência para avaliar a legalidade das tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump, que utilizou a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma lei de 1977, para justificar as medidas.

Segundo informações, Trump tem recorrido ao IEEPA para aplicar tarifas sobre importações, alegando tratar-se de uma resposta a “ameaças incomuns e extraordinárias”. Entre os alvos das medidas estão países como China, México e Canadá, além de ações ligadas ao combate ao tráfico de fentanil.

Entretanto, um tribunal federal de apelações em Washington já havia decidido, em agosto, que o presidente excedeu sua autoridade ao utilizar o IEEPA de forma tão abrangente. Agora, a decisão final ficará nas mãos da mais alta instância judicial norte-americana.

As tarifas enfrentam contestação de pequenas empresas, de uma companhia familiar de brinquedos e de 12 estados governados por democratas, que acusam a administração Trump de abusar da lei para fins políticos e comerciais.

A audiência terá forte impacto político e económico. Caso a Suprema Corte valide a posição de Trump, futuros presidentes poderão usar emergências nacionais como justificativa para impor tarifas e sanções de forma mais ampla. Por outro lado, se for decidido que houve abuso de poder, muitas das tarifas atuais poderão ser anuladas.

O caso é visto como um dos mais importantes do ano no que se refere ao equilíbrio de poderes entre Executivo e Congresso, podendo redefinir os limites da autoridade presidencial nos Estados Unidos.

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