O novo regulamento tem como objectivo acompanhar o ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado, garantindo maior rigor e eficiência na administração de pessoal. Entre os mecanismos introduzidos, destacam-se a actualização permanente do cadastro, o reforço do controlo através da prova de vida e a implementação de medidas que visam assegurar maior transparência e eficiência na gestão dos quadros da função pública.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou também o Regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP), que substitui o Decreto n.º 61/2020, de 5 de Agosto. Este instrumento estabelece novas directrizes de formação e qualificação dos funcionários públicos, define padrões de qualidade para gestores e formadores, e promove uma cultura de desenvolvimento profissional contínuo, ajustada às necessidades de cada instituição.
Segundo o Governo, a aprovação destes regulamentos representa um passo decisivo na valorização dos recursos humanos do Estado, contribuindo para combater fragilidades na gestão da função pública e criando condições para uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados.
Ainda durante a sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, documento que apresenta os progressos alcançados até ao momento, bem como os desafios que o país enfrenta na redução de acidentes e na promoção de maior segurança nas estradas nacionais.
Junte-se ao canal WhatsApp do Jornal Direto
0 Comentários