A decisão partiu da Primeira Turma do STF, onde quatro dos cinco juízes votaram a favor da condenação, formando maioria para responsabilizar o ex-Chefe de Estado pelos atos que visavam “aniquilar os pilares essenciais do Estado democrático de Direito”.
Crimes imputados a Bolsonaro
Bolsonaro foi considerado culpado de:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Participação em organização criminosa armada
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio público
Segundo os magistrados, a atuação da organização criminosa ocorreu de forma hierarquizada e com divisão clara de tarefas, sempre sob as ordens diretas do então Presidente.
“As consequências do crime são amplamente desfavoráveis, porque estavam direcionadas a aniquilar o Estado democrático mediante violência, grave ameaça e ataques sistemáticos ao Poder Judiciário. A consequência maior seria o retorno a uma ditadura no Brasil”, justificou um dos juízes.
O fracasso do golpe
De acordo com a acusação, o plano de Bolsonaro e dos seus aliados só não avançou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, que rejeitaram a decretação de um estado de exceção e uma intervenção contra a Justiça Eleitoral.
Ainda assim, os magistrados consideraram que os preparativos estavam prontos para impedir a posse de Lula da Silva, eleito em 2022, e manter Bolsonaro no poder.
Contexto eleitoral
As eleições presidenciais de 2022 no Brasil foram marcadas por uma forte polarização. Bolsonaro, então candidato à reeleição, questionou reiteradamente a fiabilidade das urnas eletrônicas, alimentando dúvidas entre seus apoiadores.
Após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro recusou-se a reconhecer o resultado, enquanto milhares de seguidores iniciaram protestos e apelos a uma intervenção militar. Os atos culminaram em episódios violentos, com ataques às instituições da República.
Repercussão
A condenação de Bolsonaro representa um marco histórico no Brasil, sendo a primeira vez que um ex-presidente é sentenciado por tentativa de golpe de Estado. A decisão reforça a posição do Supremo Tribunal Federal de que não haverá espaço para retrocessos democráticos no país.
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