Iniciativa pretende travar ocupações ilegais e reduzir os custos de construção e expansão rodoviária
O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, anunciou a implementação de um processo nacional de colocação de marcos em áreas de reserva de estradas, como forma de proteger esses espaços de ocupações ilegais por parte das comunidades. A medida está atualmente em curso na província de Cabo Delgado, especificamente na estrada Mueda-Negomano, que liga Moçambique à Tanzânia.
Segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM), Matlombe partilhou esta informação no final de uma visita de trabalho de dois dias à província de Inhambane, onde avaliou o estado da logística e infraestruturas locais.
Proteção das reservas e custos ao Estado
Durante o seu pronunciamento, o ministro destacou que a ocupação ilegal das áreas de reserva rodoviária representa um dos maiores desafios enfrentados pela Administração Nacional de Estradas (ANE) e pelos municípios. Esta prática, explicou, tem implicações financeiras sérias para o Estado, sobretudo quando são necessários projetos de construção ou alargamento de rodovias.
> “Estamos agora a rever toda a nossa relação ligada ao sector de estradas. Primeiro para reforçar as competências da ANE de intervir e proteger as áreas”, afirmou Matlombe.
O ministro realçou ainda que, embora a Lei de Terras esteja em vigor, continuam a ocorrer ocupações ilegais que tornam as obras públicas mais dispendiosas, devido à necessidade de compensações — mesmo em casos onde a ocupação tenha ocorrido de boa-fé.
Portagens ainda não são sustentáveis
No mesmo contexto, João Matlombe abordou o sistema nacional de portagens, revelando que estas infraestruturas ainda não respondem às exigências financeiras do setor rodoviário. De acordo com o governante, as portagens não chegam a cobrir sequer 10% das necessidades do Fundo de Estradas, o que obriga o governo a estudar novas estratégias para garantir sustentabilidade e eficiência no setor.
> “A ideia das portagens é garantir alguma contribuição adicional para fazer a manutenção das próprias estradas e também permitir, à medida do possível, que haja expansão da rede de estradas”, explicou.
Contexto e perspetivas
A iniciativa de delimitação das áreas de reserva de estradas surge num contexto em que Moçambique procura modernizar e expandir a sua malha viária, promovendo maior integração territorial e facilitando a mobilidade. A ligação com a Tanzânia, via Mueda-Negomano, é uma das rotas estratégicas para o comércio e cooperação regional na África Austral.
As autoridades esperam que, com a implementação dos marcos e o reforço legal, seja possível travar a ocupação desordenada, reduzir custos com compensações e acelerar o desenvolvimento das infraestruturas viárias do país.
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